Prefeitura envia nova proposta sobre vale-alimentação à Câmara de Cachoeira do Sul
A Prefeitura de Cachoeira do Sul encaminhou ao Legislativo municipal um novo projeto de lei que trata exclusivamente do vale-alimentação dos servidores públicos. A proposta tramita em regime de urgência e substitui uma versão anterior que acabou sendo retirada para ajustes.
De acordo com o Executivo, a reformulação busca tornar a legislação mais clara e segura do ponto de vista jurídico, evitando interpretações divergentes e possíveis entraves futuros.
Novo valor do benefício
Entre os principais pontos do projeto está a atualização do valor do vale-alimentação, que deve passar dos atuais R$ 525 para R$ 550 mensais. O reajuste considera a reposição inflacionária com base em índices oficiais.
A proposta também estabelece que o novo valor tenha efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 para os servidores efetivos.
Ampliação do público beneficiado
Outro destaque é a ampliação do benefício para um número maior de trabalhadores do serviço público municipal. Caso aprovado, o vale-alimentação será concedido não apenas aos servidores efetivos, mas também a ocupantes de cargos em comissão e contratados por tempo determinado.
Por outro lado, agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito e secretários, permanecem fora da lista de beneficiários.
Tramitação
O projeto segue agora para análise dos vereadores de Cachoeira do Sul. A expectativa é de que a agora avance com maior rapidez devido ao regime de urgência, já que envolve impacto direto na remuneração indireta dos servidores.
Paralelamente, a administração municipal avalia outras medidas voltadas à valorização do funcionalismo público.
