Prefeitura encaminha projeto para reforçar caixa do FAPS com aporte de R$ 6 milhões
A Prefeitura de Cachoeira do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que propõe mudanças no financiamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (FAPS). A iniciativa foi apresentada pelo prefeito Leandro Balardin à presidente do Legislativo, Juliana Spolidoro.
Entre as principais medidas está a atualização das alíquotas de contribuição previdenciária, conforme a Avaliação Atuarial de 2025, estudo que aponta as necessidades financeiras do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
O projeto também autoriza o Município a realizar um aporte extraordinário de R$ 500 mil por mês ao FAPS, com efeitos retroativos a janeiro deste ano. Para viabilizar a medida, o Executivo solicita a abertura de um crédito suplementar de R$ 6 milhões no orçamento de 2026.
Segundo a proposta, os recursos serão remanejados de dotações inicialmente previstas para o pagamento de juros da dívida pública. A administração municipal defende que as medidas são necessárias para fortalecer o equilíbrio financeiro do fundo e assegurar a continuidade do pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara de Vereadores.
