Governo federal anuncia fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50
O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim do imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pelo Ministério da Fazenda.
As novas regras foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e entram em vigor já nesta quarta-feira (13). Com isso, compras realizadas por pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme voltam a ter isenção do imposto federal de importação.
Segundo o governo, a mudança vale apenas para os tributos federais. O ICMS, imposto estadual cobrado sobre essas compras, continua sendo aplicado normalmente. Em abril deste ano, dez estados brasileiros elevaram a alíquota do ICMS sobre compras internacionais de 17% para 20%.
O anúncio foi feito pela ministra Miriam Belchior, que destacou a retirada da cobrança como um avanço para consumidores que realizam compras em plataformas internacionais.
A taxação havia começado em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional e sanção presidencial. Na época, a medida foi defendida por setores da indústria nacional e do varejo brasileiro, que alegavam concorrência desigual com produtos importados vendidos em plataformas digitais.
Mesmo com críticas de consumidores, a cobrança aumentou significativamente a arrecadação federal. De acordo com dados da Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais — crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
A decisão de encerrar a cobrança ocorre a menos de cinco meses das eleições e reacende o debate sobre o impacto da tributação nas compras online e na competitividade do comércio nacional.
