Prefeitura orienta aposentados e pensionistas do FAPS sobre declaração do Imposto de Renda 2026
A Prefeitura de Cachoeira do Sul emitiu um comunicado importante direcionado aos aposentados e pensionistas vinculados ao FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor), referente à Declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025).
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda e a Secretaria Municipal da Administração, os rendimentos devem ser informados utilizando o CNPJ da Prefeitura Municipal (87.530.978/0001-43), e não o do fundo.
A medida é considerada excepcional e ocorre devido à integração recente dos dados da Receita Federal com o sistema eSocial. Segundo o Executivo, embora as informações estejam sendo enviadas desde 2023, elas ainda não estão sendo reconhecidas corretamente para fins da declaração do Imposto de Renda.
Após cerca de um mês de tratativas com a Receita Federal, além de contatos com a DPM e a Govbr, foi definida a seguinte solução:
envio dos dados do fundo por meio do sistema PGD-C, utilizando o CNPJ da Prefeitura;
emissão de um novo informe de rendimentos aos contribuintes com o CNPJ da Prefeitura;
orientação para que os contribuintes utilizem esse novo CNPJ na declaração ou façam a retificação, caso já tenham declarado.
Conforme a Prefeitura, ao seguir esses procedimentos, os contribuintes serão automaticamente excluídos da malha fina.
A orientação é de que todos os beneficiários realizem ou retifiquem a Declaração Anual do Imposto de Renda até o dia 30 de maio de 2026, utilizando o CNPJ correto.
